Vitória 2014

Características do Portal de Transparência do
Governo do Município de Vitória (ES)

Bandeira_de_Vitória

(http://transparencia.vitoria.es.gov.br/)

Nota: 7,61 Ranking: 2º

USABILIDADE – 75% da pontuação máxima

  • Dos critérios exigidos para a interação com o internauta, o portal de transparência de Vitória possui o glossário simples, um canal de Fale Conosco por email e um Fale Conosco por telefone. Faltam, portanto, itens como o glossário interativo, as perguntas freqüentes (FAQ) e um Manual de Navegação;
  • De todas as consultas disponíveis, o portal possibilita o download de todas as pesquisas de consultas realizadas, tanto de receita como despesa. O formato para esse download é tanto em formato texto, em arquivos PDF e planilhas em Excel, como também por banco de dados para acesso em API (WebService);
  • Quanto à delimitação temporal das consultas, o Portal permite ao usuário escolher a data de início e fim da pesquisa. Assim, todas as formas avaliadas são atendidas, como a pesquisa Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral e Anual (acumulado);
  • O conteúdo do Portal disponível encontra-se em mais de um site nas informações sobre licitações, porém com link no site principal;
  • Todas as informações disponíveis de receita e despesa estão em HTML
  • É preciso acessar três formulários para se obter todas as informações disponíveis sobre despesa no portal;
  • O formulário mais completo em relação ao cruzamento de dados possibilita o usuário escolher o período (mensal, bimestral, semestral, anual), o ano, o mês, o órgão, a Unidade Orçamentária, especificar algum beneficiário, a função e subfunção, o programa de governo, a ação, o elemento de despesa (chamado aqui de Desdobramento de Despesa) e a fonte de recursos. Os resultados são valores consolidados nas etapas de Empenho, Liquidado e Pago;
  • É necessário apenas um clique para o usuário chegar ao formulário mais completo;
  • O portal apresenta gráficos interativos relacionados à despesa nos formulários pré-definidos;
  • O portal se enquadra no padrão ideal de URL, com a padronização http://transparencia.cidade.uf.gov.br.

 

SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO – 72% da pontuação máxima

  • O portal disponibiliza dados sobre despesas com série histórica de cinco anos, desde 2010;
  • A atualização da despesa (execução orçamentária) é feita diariamente.

CONTEÚDO – 77% da pontuação máxima

  • Das etapas de execução orçamentária em sistema informatizado, formato considerado nesta edição para a avaliação da despesa, o portal informa a Dotação Inicial, a Dotação Autorizada, os valores Empenhados, Liquidados e Pagos, os Restos a Pagar a Pagar e Restos a Pagar Pagos. Faltam, portanto, somente informações sistematizadas sobre o Total Desembolsado (valores Pagos adicionados dos Restos a Pagar Pagos);
  • Quanto à classificação orçamentária, que indica a origem, finalidade e objetivo da despesa, ou seja, para que os recursos são gastos, o portal apresenta praticamente todas as informações requeridas pelo Índice de Transparência. É possível encontrar, por meio das pesquisas disponíveis ao usuário, o órgão e a Unidade Orçamentária responsável pela despesa, a função (a área da despesa, como educação, transporte, saúde, etc.), subfunção (subdivisão da função – ex: assistência hospitalar, vigilância sanitária), o programa (instrumento de organização da ação governamental, que visa alcançar os objetivos pretendidos), a ação (conjunto de operações do qual resulta um produto – bem ou serviço – ofertado à sociedade). Carece apenas da informação sobre o subtítulo (localizador do gasto). O portal apresenta todos os dados relacionados à Natureza das Despesas, sendo eles a categoria econômica (despesa corrente ou de capital), o grupo de natureza (investimentos, pessoal, etc.), modalidade de aplicação (aplicação direta, repasse a entidade privada sem fins lucrativos ou órgão público municipal, etc), elemento (que define a natureza do gasto, como material de consumo, obras, imóveis, etc) e o sub-elemento de despesa (material de copa e de cozinha, combustível, alimentos e bebidas, etc). O portal também informa a Fonte de Recursos utilizada para as despesas;
  • O portal apresenta informações a respeito dos servidores da prefeitura com todas as informações vinculadas. Há opção de pesquisa por Lotação, Cargo e por Órgão. É possível encontrar o nome do servidor, seu cargo, o órgão onde exerce a função e a remuneração detalhada;
  • O portal detalha totalmente os empenhos e os gastos. Apresenta todas as informações exigidas para as Notas de Empenho – NE (documento que registra a reserva do recurso no orçamento). É possível identificar, por exemplo, o que será comprado, o preço e quem será o fornecedor. O site oferece a etapa seguinte à NE, que são as Ordens Bancárias – OB, (documento que registra a liberação do recurso empenhado para a conta do beneficiário), revelando detalhes dos serviços ou materiais comprados pela administração pública ou detalhes sobre o repasse financeiro/pagamento;
  • O portal possui lista completa dos credores da Prefeitura. Isto é, o usuário consegue ter acesso a uma lista livre a todos quem Vitória efetuou pagamentos sem restrições;
  • Em informações sobre procedimento licitatório, o portal disponibiliza maior parte das informações requeridas pelo Índice. É possível fazer o download da íntegra dos editais, mediante cadastro. Nas licitações já realizadas, é possível achar a razão social e os valores das empresas vencedoras. O usuário consegue pesquisar os contratos realizados, com a maior parte das informações, faltando apenas o Programa de Trabalho para a execução do contrato;
  • O portal possui parte das informações sobre convênios celebrados pela Prefeitura, carecendo de dados sobre os responsáveis convenentes e concedentes, a justificativa e a situação do convênio (adimplente/inadimplente/concluído);
  • Possui quase todos os dados exigidos para receita, com informações sobre origem da receita, previsão de valores e a arrecadação efetiva. Não é possível organizar as informações de despesa por órgão;
  • O portal disponibiliza as leis orçamentárias da LOA, LDO e os relatórios da lei de responsabilidade fiscal (RGF e RREO) atualizados. Não há o PPA atualizado na íntegra;
  • Apresenta dados sobre o patrimônio do estado, dividido por bens móveis e imóveis, com descrição, alocação, quantitativo e valores;
  • É possível obter informações sobre a Transparência dos outros poderes a nível municipal, como o Tribunal de Contas a Câmara de Vitória, no tópico Links Úteis, no menu superior.

 

Observações:

  • No menu superior, além das informações requeridas pelo Índice, o portal disponibiliza dados sobre precatórios e conta com uma lista de Desapropriações realizadas pela Prefeitura, com a finalidade, se já foi concluída ou não, o expropriado e o valor pago.;
  • Existe um tópico também no menu com o nome de PPA, que não contém a lei atualizada, mas com uma subdivisão chamada Programas. Consiste em uma lista com todos os Programas, seu objetivo e o órgão responsável. Além dos dados, é possível ter uma lista com todas as ações do Programa;
  • O portal também oferece opções de acessibilidade, como o aumento da letra para quem tem dificuldades de visão, e a opção de Contraste das cores para daltônico;
  • Há um banner para de acesso a informação que redireciona o usuário para uma página da Prefeitura. Lá, é possível encontrar o link para o E-sic, o Serviço de Informação ao Cidadão, serviço para pedir dados com base na Lei de Acesso a Informação. Apesar de não ser avaliado nesta edição, o caminho dificulta o acesso ao formulário ao usuário.

Portal avaliado pela última vez em:
25/04/2014, entre 11h40 e 15h30

Avaliação revisada pela última vez em:
06/05/2014, entre 11h10 e 11h40

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